Os direitos metaindividuais e a sua tutela por meio da ação civil pública Alexandre Mota Brandão de Araújo
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A teoria do órgão de fato e sua aplicação ao Direito brasileiro
- Por
- Con
- Editorial
- Duración
- 6H 19min
- Idioma
- Portugués
- Format
- Categoría
No ficción
O livro analisa a "teoria do órgão de fato", utilizada para caracterizar e responsabilizar os chamados "membros orgânicos de fato", ou seja, aquelas pessoas que exercem materialmente um conjunto de atribuições orgânicas ou influenciam os órgãos sociais de um dado ente coletivo (incluindo-se as sociedades), sem ter assumido formalmente a posição orgânica. Exemplos importantes verificados no direito brasileiro são: administrador, sócio e controlador de fato. A primeira parte faz uma análise sistematizada a respeito da teoria orgânica. A segunda parte examina a teoria do órgão de fato. A terceira, sua aplicação ao Direito brasileiro.
© 2023 Editora Dialética (Audiolibro): 9786525266039
© 2023 Editora Dialética (eBook): 9786525266022
Fecha de lanzamiento
Audiolibro: 30 de enero de 2023
eBook: 23 de enero de 2023
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