Direito securitário: Teoria, prática, legislação e jurisprudência James Weissmann
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Conflitos de leis de proteção de dados: Brasil e União Europeia em Perspectiva
- Por
- Editorial
- Series
1 of 11
- Idioma
- Portugués
- Format
- Categoría
No ficción
O crescimento dos fluxos de dados pessoais atinge os diferentes sistemas jurídicos que pretendem disciplinar a circulação de dados, os direitos dos titulares, a responsabilidade dos agentes e as competências das autoridades reguladoras. O Direito Internacional Privado é chamado para resolver os inevitáveis conflitos normativos entre esses diferentes sistemas, colocando em dúvida se as regras de conflitos de leis seriam suficientes frente às peculiaridades dos dados pessoais. A partir de suas duas principais características – a ubiquidade e a hiperconexão – esta obra pretende responder à pergunta, na perspectiva do direito brasileiro, em uma análise comparada com o direito europeu. Com resultado da revisão individualizada das hipóteses de incidência das leis brasileira e europeia, a obra propõe critérios de conflitos de leis e de aperfeiçoamento legislativo.
© 2024 Almedina Brasil (eBook): 9788584936984
Fecha de lanzamiento
eBook: 1 de abril de 2024
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