Aplicabilidade e limites das cláusulas de não concorrência nos contratos de franquia Alexandre David Santos
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O estado acionista: Empresas estatais e empresas privadas com participação estatal
- Por
- Editorial
- Series
1 of 14
- Idioma
- Portugués
- Format
- Categoría
No ficción
Esta obra apresenta uma análise completa e abrangente da participação do Estado enquanto acionista de empresas estatais e de empresas privadas que não integram a Administração Pública. O texto está de acordo com as previsões da recente Lei Federal nº 13.303, que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas estatais. O livro busca compreender inicialmente as razões pelas quais o Estado atua por meio de organizações empresariais e como se dá a sua relação com os particulares em ambiente societário. Examinam-se os objetivos, os impactos e as limitações do Estado enquanto acionista, bem como o regime jurídico aplicável às empresas que contam com participação estatal. Por fim, analisa-se a utilização dos acordos de acionistas e das ações de classe especial (golden shares).
© 2018 Almedina Brasil (eBook): 9788584933297
Fecha de lanzamiento
eBook: 1 de enero de 2018
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