A prisão preventiva para a garantia da ordem pública como expressão do autoritarismo no sistema processual penal brasileiro

Este livro traz uma análise crítica de decisões do Superior Tribunal de Justiça, sob o prisma da segurança jurídica do Estado Democrático de Direito, acerca da manutenção da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública como expressão do autoritarismo no sistema processual penal brasileiro. A possibilidade de se determinar a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública traz para o sistema processual penal brasileiro problemas na sua aplicabilidade. Diante de uma ausência conceitual específica e determinada para o termo "ordem pública", têm-se amplas possibilidades de interpretação e definição, resultando em uma insegurança jurídica e reforçando a banalização do uso, que deveria ser cautelar, da prisão preventiva. Nesse cenário, buscou-se analisar historicamente a construção normativa do sistema processual penal brasileiro, utilizando-se da abordagem política e sua influência e confluência interna e internacional na consolidação do sistema. Ademais, enfrentou-se a realidade jurídica decisória, através de uma pesquisa empírica no Superior Tribunal de Justiça. A partir da compilação e análise das decisões, concluiu-se pelo autoritarismo atrelado ao conceito de ordem pública como fundamentação da prisão preventiva no sistema processual penal brasileiro, atingindo, dessa forma, a segurança jurídica como pilar do Estado Democrático de Direito.

© 2024 Editora Dialética (Audiobook): 9786527039013
© 2024 Editora Dialética (Ebook): 9786527039037

Data de lançamento

Audiobook: 21 de agosto de 2024
Ebook: 24 de julho de 2024