Por uma política de seguro de investimento brasileiro no exterior

Por uma política de seguro de investimento brasileiro no exterior

Por uma política de seguro de investimento brasileiro no exterior

Ebook

Políticas Públicas de apoio a investimentos diretos no exterior há tempos despertam o interesse de governos e atores econômicos em diversos países. Este trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de criação, no sistema normativo brasileiro, do seguro de investimento no exterior. Trata-se de apoio oficial comparável à garantia que Agências de Crédito à Exportação oferecem a empresas multinacionais de seus países com o objetivo de mitigar riscos políticos e extraordinários do investimento no estrangeiro. Para analisar as condições e conteúdos de uma tal política, examinamos o cenário atual de investimentos diretos sob a ótica brasileira, bem como o desequilíbrio entre as políticas de atração de investimentos externos e as políticas de promoção de investimentos ao exterior. Ademais, tratamos especificamente da configuração institucional do seguro de investimento no exterior, abrangendo seus fundamentos econômicos e jurídicos, e aspectos de sua utilização em outros ordenamentos. Ainda inexistente no ordenamento jurídico brasileiro, o seguro de investimento chegou a ser objeto de proposta de lei em 2016. Apesar de aprovada no Congresso Nacional, a criação do seguro foi vetada durante a fase de sanção presidencial, o que indica a existência de controvérsias em relação a esse mecanismo de política econômica. Com base no marco teórico e na metodologia ofertados pela Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE), apresentamos um exercício comparativo para contrastar a fruição empírica de direitos de produção dos investidores apoiados por diferentes regimes de seguro de investimento, cotejando os dados com os relativos à fruição empírica de direitos que seria ofertada pelo governo brasileiro caso a proposta de lei vetada houvesse entrado em vigor. Em conclusão, propomos uma nova minuta de projeto de lei, que confira ao investidor brasileiro proteção jurídica equivalente à recebida por seus concorrentes internacionais.

Idioma:
Português
Categoria:
Kids

Mais informações sobre esse título

Editora:
Viseu
Publicado:
2017-08-22
ISBN:
9788593991592

    Conteúdos similares

    Hitta storyn som passar just dig

    Henrik Karlsson

    "Har precis startat en provperiod hos Storytel och det är det bästa jag någonsin gjort. Att lyssna ger mig full koncentration på boken samtidigt som jag kan pyssla med annat."

    Birgitta Johansson

    "Det bästa som har hänt mig på länge. Dessutom lyssnar jag på böcker som jag nog aldrig hade kommit mig för att läsa annars. Jag lyssnar i bilen, på promenaden eller när jag städar."

    Birgitta Lindh

    "Jag och min man delar familjeabonnemanget och har haft Storytel i 5-6 år. Vi är så nöjda med både appen och Readern. Här finns ett stort bokutbud som passar oss båda!"