Os Requisitos de Validade do Negócio Jurídico na Perspectiva do Direito Coletivo do Trabalho: O Exame das Normas Coletivas Pela Justiça do Trabalho Após a Reforma Trabalhista Cássia Barata de Moraes Santos
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A gestão sustentável de sistema de abastecimento de água pela concessão à iniciativa privada: análise do caso do município de Pará de Minas-MG (Parte 1)
- Por
- Editor
- Idioma
- Portugués
- Formato
- Categoría
No ficción
A presente obra é um estudo de caso pioneiro na concessão dos serviços de saneamento básico em município mineiro ainda em 2016/2017, anterior a Lei 14.026, de 15 de julho de 2020 (Marco Regulatório do Saneamento). A pesquisa margeia a historicidade do saneamento no Brasil, seus desafios, seus avanços e suas derrocadas até o debate sobre a tal almejada universalização através do processo de concessão, seja pública ou privada. Aborda de forma austera e percuciente a necessidade do fim dos fatídicos contratos de programa e o valioso papel da concorrência para que o certame tenha um arranjo em torno de investimento, regulação e planejamento no rumo ao acesso permanente de todos os domicílios às estruturas de água e esgoto conforme prevê o Novo Marco Regulatório do setor até 2033.
© 2022 Editora Dialética (Ebook): 9786525239651
Fecha de lanzamiento
Ebook: 12 de julio de 2022
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