A liberdade de expressão na internet: regulação, corregulação ou autorregulação?

Com a expansão das novas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), em especial da internet, a liberdade de expressão assumiu novos contornos e inigualável relevância dentre as garantias fundamentais. Isso porque, atualmente, há uma facilidade na criação e na manifestação de ideias e pensamentos, bem como na sua disseminação, nunca antes vista. O que tem afetado, tanto positiva quanto negativamente, e diretamente atrelado ao livre pensamento, à realização e ao exercício de direitos estruturais do Estado Democrático como o trabalho, a livre associação, a saúde, a educação e as eleições livres. É claro, portanto, frente à problemática trazida pela desinformação e potencial censura à liberdade de expressão, o porquê de a intervenção das plataformas digitais e das redes sociais em relação às informações transmitidas aos usuários ter se transformado em um dogma contemporâneo. Dessa forma, busca-se desenvolver, no presente estudo, através da análise de casos concretos da Corte Europeia, tribunais pátrios e decisões de organizações internacionais, como a ONU e a OEA, por meio também de densa e especializada bibliográfica, do Direito comparado e precedentes históricos, conhecimento potencialmente útil e prático a fim de compreender-se quem são os atores dessa celeuma contemporânea, bem como os riscos e os benefícios de cada uma das formas de controle regulatório da liberdade de expressão e da manifestação de pensamento intelectual, científico e artístico no meio digital.

© 2024 Editora Dialética (Ebook): 9786527012146

Fecha de lanzamiento

Ebook: 11 de abril de 2024