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Cover for A moralidade como elemento autônomo nas condenações por ato de improbidade administrativa stricto sensu

A moralidade como elemento autônomo nas condenações por ato de improbidade administrativa stricto sensu

Idioma
Portugués
Formato
Categoría

No ficción

Esse trabalho é fruto de pesquisa de mestrado realizada com o intuito de analisar a posição do princípio da moralidade administrativa nas condenações pela prática de ato de improbidade administrativa onde não há dano patrimonial ao erário ou enriquecimento ilícito, em razão da alta densidade subjetiva que o referido princípio possui, e suas principais consequências, especialmente em relação à possibilidade da violação de direitos e garantias fundamentais.

© 2022 Editora Dialética (Ebook): 9786525235592

Fecha de lanzamiento

Ebook: 18 de mayo de 2022

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