Matriz de Riscos dos Contratos Administrativos: Das obras públicas às concessões de infraestrutura

A Lei nº 14.133/2021 trouxe a Matriz de Riscos para o centro do debate sobre contratos administrativos, marcando uma importante atualização na legislação. Contudo, a prática de alocar riscos contratuais não é propriamente nova. Muito pelo contrário, ela é intrínseca à natureza dos contratos, já destacada nas parcerias público-privadas (PPPs), nos contratos de concessão e nas contratações integrada e semi-integrada. Este livro analisa os fundamentos da cláusula de matriz de riscos, explorando sua relação com o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos públicos. Fundamentada em uma pesquisa detalhada da jurisprudência do Tribunal de Contas da União e de textos jurídicos, a obra esclarece como os princípios da isonomia, da transparência e da segurança jurídica se materializam no contrato, por meio deste instrumento. O texto desenvolve análise das classificações dos riscos, que destaca as diferenças entre as áleas ordinária e extraordinária do contrato e o conceito de contrato incompleto. Além disso, traz exemplos práticos de matrizes de riscos extraídos dos contratos de concessão de rodovias, evidenciando os avanços significativos na alocação de riscos ao longo dos anos. Assim, o livro oferece a juristas e gestores públicos subsídios valiosos para a elaboração de matrizes de riscos contratuais mais eficazes, capazes de garantir o equilíbrio entre os riscos assumidos pelas partes, especialmente no contexto das obras públicas e das concessões de infraestrutura.

© 2025 Editora Dialética (Libro electrónico): 9786527061502

Fecha de lanzamiento

Libro electrónico: 13 de junio de 2025