Reflexões sobre a consideração de impactos financeiro-orçamentários aos entes federados nos julgamentos tributários do STF: análise dos casos com repercussão geral no quinquênio 2019-2023

A obra analisa com profundidade o comportamento do STF quando diante de argumentos relativos aos impactos financeiro-orçamentários aos entes federados nos julgamentos tributários com repercussão geral. A análise se dá no julgamento do mérito e no julgamento de modulações de efeitos entre 2019-2023, capturando, inclusive, o período da pandemia de Covid-19. O autor delimita, em cada caso analisado, se a consideração desses argumentos é preponderante ou complementar (a título de reforço) com a apresentação de gráficos e tabelas, demonstrando, depois, se há padronização e racionalidade nessa atividade, além de alguma previsibilidade. O autor examina a doutrina nacional e estrangeira (representada por Neil MacCormick) acerca da consideração desses impactos (e do consequencialismo), respondendo, em seguida, se há conformidade dos julgados analisados à doutrina analisada. Depois, pragmaticamente, o autor aponta os resultados negativos dessa consideração ao direito tributário e ao contencioso, sob os aspectos da segurança jurídica, da previsibilidade tributária, do estímulo à produção de normas inconstitucionais e à judicialização, entre outros. Ao final, são dadas sugestões de enfrentamento e mitigação dessa prática.

© 2024 Editora Dialética (Libro electrónico): 9786527032748

Fecha de lanzamiento

Libro electrónico: 18 de septiembre de 2024