A (in)eficácia das pretensões políticas na expressão da Lei Maria da Penha: trajetória da proteção da mulher e aplicação do direito

O sistema de defesa da mulher é eficaz para promover uma sociedade mais livre, justa e inclusiva? É preciso compreender os fenômenos históricos e culturais da violência de gênero, o alcance da Lei nº 11.340 e a atuação do Poder Judiciário. As barreiras são estruturais, institucionais e culturais. A obra apresenta as inquietações da autora, enquanto operadora do direito, de que não tem o Direito Penal atingido os fins para promoção de uma sociedade mais justa e solidária, quando tardiamente descortina o crime, não mais restabelecendo dignidade à vítima ou aos filhos que a tudo assistem; quando a aplicação da sanção penal não faz o autor do delito entender o processo no qual está inserido e o reinsere na sociedade com velhas práticas e modos de proceder, atingindo, mais uma vez, a mulher com quem habita e, nesse ciclo vicioso, planos éticos são perdidos. É urgente a eficácia das pretensões políticas previstas na Lei Maria da Penha.

© 2023 Editora Dialética (eBook): 9786525271491

Fecha de lanzamiento

eBook: 10 de abril de 2023