Afetividade e Solidariedade Familiar: princípios constitucionais do direito das famílias

O ordenamento jurídico brasileiro sofreu grandes transformações no âmbito do Direito das Famílias com a Constituição Federal de 1988, a qual incorporou as mudanças dos valores e costumes socioculturais que afloraram na sociedade pós-moderna brasileira, com a repersonalização da família, a partir dos princípios da dignidade da pessoa humana, da afetividade e da solidariedade familiar. Desta forma, o conceito de família foi alargado, notabilizando a socioafetividade, solidariedade e o eudemonismo. Entretanto, há uma discussão teórica no direito sobre a existência dos princípios da afetividade e solidariedade familiar, em razão da subjetividade na aplicação dos mesmos, o que afetaria o princípio da proteção da segurança jurídica. Este livro tem por objetivo definir o significado dos princípios da afetividade e solidariedade familiar, analisando normas e interpretações judiciais dos Tribunais Superiores, a partir da identificação do papel da afetividade e da solidariedade no âmbito familiar na visão tridimencional do direito, bem como constatar a contribuição da nova hermenêutica constitucional na aplicação desses princípios numa decisão judicial, concretizando tais valores, princípios e direitos/deveres constitucionais no Direito das Famílias. A presente obra identifica os fundamentos e fins específicos dos princípios da afetividade e da solidariedade familiar no âmbito das normas constitucionais, sistematiza o significado preliminar desses princípios e constata nos acórdãos de casos julgados nos tribunais pátrios, tidos como exemplares ou modelos para a solução de outros casos, os critérios e padrões de comportamentos utilizados na aplicação dos mesmos.

© 2020 Editora Dialética (eBook): 9786558774112

Fecha de lanzamiento

eBook: 27 de octubre de 2020