Contratando sem Licitação: Contratação Direta por Dispensa ou Inexigibilidade - Lei Nº 14.133, De 1º De Abril De 2021 – Nova Lei De Licitações - Lei Nº 13.303, De 30 De Junho De 2016 – Lei Das Estatais

Name: Contratando sem Licitação: Contratação Direta por Dispensa ou Inexigibilidade - Lei Nº 14.133, De 1º De Abril De 2021 – Nova Lei De Licitações - Lei Nº 13.303, De 30 De Junho De 2016 – Lei Das Estatais
ISBN: 9786556273754

Por
- Sidney Bittencourt
Editorial
- Almedina Brasil

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Series: 1 of 42
Idioma: Portugués
Format
Categoría: No ficción

Com o intuito de modernizar as regras atinentes às contratações públicas, foi editada a Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabeleceu, dentre outras inovações, novas regras para as contratações diretas. Nesse contexto, esta 3ª edição analisa minuciosamente todos os dispositivos atinentes às dispensas e inexigibilidades licitatórias desse importantíssimo novo diploma. Além disso, também aprecia detalhadamente os dispositivos referentes ao tema constantes na Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016). Trata-se, por conseguinte, de um verdadeiro manual sobre a matéria.

Fecha de lanzamiento

eBook: 9 de noviembre de 2021