Contrato de aprendizagem como instrumento de desenvolvimento da ordem econômica e financeira aplicado ao adolescente em situação de acolhimento institucional

Foi realizada uma abordagem da valorização do trabalho como fundamento da ordem econômica, permitindo construir entendimento relacionado à livre iniciativa, garantias constitucionais e sociais. Através do cumprimento efetivo dos direitos sociais, foi possível a materialização do princípio constitucional da redução das desigualdades sociais, abordando-se a estrutura conceitual dos contratos de aprendizagem como ativador do direito à profissionalização, respeitando as diretrizes educacionais e formação técnica profissional prevista e promovendo uma ressignificação do cumprimento obrigacional por parte dos entes empresariais. Em seguida, construiu-se entendimento sobre o apadrinhamento em suas multiformes de aplicabilidade, trazendo, como recorte para o presente estudo, o apadrinhamento profissional estabelecido pelo poder judiciário como garantidor do cumprimento do direito fundamental à convivência comunitária, alicerçado com o direito à profissionalização como ferramenta de transformação das vulnerabilidades sociais e econômicas existentes, buscando oportunizar o convívio, integração social, profissional e comunitária, capazes de fomentar o desenvolvimento profissional e o estímulo à concretização da ordem econômica. Por fim, a pesquisa teceu considerações críticas da efetividade do mero cumprimento da função social por meio dos contratos de aprendizagem, permitindo transcendência para função solidária diante da realização do apadrinhamento profissional.

© 2022 Editora Dialética (eBook): 9786525255842

Fecha de lanzamiento

eBook: 19 de octubre de 2022