Reflexos da frequente alteração legislativa penal como incentivo à prática de crimes Eduarda de Macedo Coelho
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Empresa e herança: uma análise econômica das formas de planejamento da sucessão hereditária de quotas de sociedade limitada
- Por
- Editorial
- Idioma
- Portugués
- Format
- Categoría
No ficción
Este livro apresenta uma perspectiva teórica da análise econômica do direito para orientar a atividade hermenêutica dos dispositivos legais sobre o problema da transmissão e da apuração dos haveres do sócio em caso de dissolução parcial de sociedade limitada por morte. Aborda o problema da transferência da condição de sócio, com ênfase para o aspecto patrimonial da sucessão hereditária (fundada no princípio da propriedade privada), bem como da forma de apuração de haveres, tudo em consonância com a interpretação do texto expresso dos dispositivos previstos no Código Civil brasileiro. Lembra e apresenta instrumentos jurídicos existentes (doação, testamento, acordo de sócios e contrato social) para efetivar o planejamento sucessório prévio prevenindo futuros problemas. Elabora uma interpretação desses institutos jurídicos de forma interdisciplinar (direito e economia) sobre os ramos jurídicos societário e sucessório.
© 2021 Editora Dialética (eBook): 9786525207100
Fecha de lanzamiento
eBook: 6 de octubre de 2021
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