O direito constitucional comparado do controle de constitucionalidade: contribuições francesas ao Brasil

Esta obra tem como objetivo apresentar as contribuições francesas ao Brasil no que concerne ao controle de constitucionalidade. Primeiramente esclarece sobre um dos mais retumbantes processos judiciais que inaugurou o sistema de controle de constitucionalidade nos Estados Unidos: trata-se do caso Marbury vs. Madison. Naquele país se adota o modo difuso para a realização do controle de constitucionalidade, sendo este um dos que são adotados pelo Brasil. A França atualmente utiliza-se da via concreta para a realização do seu controle, e o Brasil, como adota um sistema híbrido, também realiza o seu controle tanto pela abstração francesa quanto pela concretude norte-americana. A justificativa para a escrita deste livro se dá pelo fato de que o processo legislativo brasileiro, apesar da existência das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania nas duas casas legislativas, é pródigo em produzir normas que violam o texto constitucional, fator este que eleva a um número inimaginável os questionamentos sobre constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, e até mesmo, insegurança jurídica no ordenamento brasileiro. Por fim, percebe-se a importância desta investigação para o meio científico, principalmente por conta do déficit que o Brasil apresenta em estudos avançados sobre o controle de constitucionalidade na França, país este que tem muito a contribuir ao Brasil se forem aprofundadas as análises sobre a atuação do seu Conselho Constitucional.

© 2021 Editora Dialética (eBook): 9786525213606

Fecha de lanzamiento

eBook: 30 de noviembre de 2021