Privacidade e dignidade humana: o percurso de um direito em risco na sociedade digital

O livro dá visibilidade à trajetória do direito à privacidade, desde seus primórdios até o presente, lançando luz sobre a normatização da privacidade como direito fundamental e sua progressiva fragilização no contexto da sociedade digital contemporânea, pautado nos fundamentos filosóficos do conceito de justiça e dignidade. O que guia a investigação é a análise da sobrevivência da privacidade em face da automação da sociedade atual. Tendo esse modelo de sociedade como pano de fundo, a reflexão aqui proposta examina as diversas dimensões da privacidade, sobretudo com ênfase na mais nova delas, onde se abriga o direito à autodeterminação informativa, chamando atenção para a imperiosa necessidade de ser efetivamente garantida a eficácia de dispositivos legais regulamentadores do tratamento e da proteção de dados pessoais, como os dispostos na Lei 13.709/2018 – LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A falta de controle e de garantias à tutela de dados pessoais, sobretudo dos chamados "dados sensíveis", constitui fonte de séria ameaça à sobrevivência do direito à privacidade, a que se somam outros fatores de risco analisados como questões conexas à privacidade, neste livro: o exercício abusivo da liberdade de expressão, o discurso do ódio, o direito à imagem, a proteção de informações pessoais, biografias não autorizadas, a privacidade de pessoas públicas e notórias e outras facetas, como a privacidade post mortem e a privacidade e suas implicações na seara genética.

© 2024 Editora Dialética (eBook): 9786527035435

Fecha de lanzamiento

eBook: 30 de agosto de 2024