Processo Estrutural e Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado:: um estudo do licenciamento no agronegócio frente ao contexto da sustentabilidade no Brasil

O contexto global apresenta necessidades prementes de efetiva proteção ao meio ambiente, direito reconhecido como fundamental e previsto no art. 225 da Constituição Federal de 1988. Por sua vez, o Processo Coletivo aplicado atualmente, como pela Ação Civil Pública prevista na Lei Federal nº 7.347/1985, permite uma atuação jurisdicional para tutelar os direitos da coletividade, inclusive quanto ao meio ambiente, e garantir a proteção de direitos fundamentais. Esta obra realiza estudo de casos de decisões jurisprudenciais importantes para a proteção ao meio ambiente, inclusive abordando a proposta do processo estrutural, para então aprofundar no tema do agronegócio, seus impactos ambientais e aprimoramentos possíveis pelo licenciamento e pelo processo coletivo.

© 2025 Conhecimento Livraria e Distribuidora (eBook): 9786553873872

Fecha de lanzamiento

eBook: 28 de enero de 2025