Escucha y lee

Descubre un mundo infinito de historias

  • Lee y escucha todo lo que quieras
  • Más de 900 000 títulos
  • Títulos exclusivos + Storytel Originals
  • 7 días de prueba gratis, luego $169 MXN al mes
  • Cancela cuando quieras
Suscríbete ahora
Copy of Device Banner Block 894x1036 3

Subcredenciadores: regime jurídico aplicável e principais questões deste participante dos arranjos de pagamento

Idioma
Portugués
Format
Categoría

Economía y negocios

Desde o Relatório sobre a Indústria de Cartões de Pagamento publicado em 2005, o Estado tem atuado no setor de meios de pagamento por meio do sistema de defesa da concorrência e da sua regulação. A Lei nº 12.865/2013, marco regulatório do setor, não abordou o subcredenciador. Mas, durante as discussões sobre a implementação da liquidação centralizada, a atuação do subcredenciador e sua relevância ficaram mais evidentes. Em 2018, o Banco Central esclareceu parcialmente as incertezas sobre sua caracterização e forma de participação nos arranjos de pagamento, publicando a Circular nº 3.886/2018. A princípio, o subcredenciador não é diretamente regulado, mas a regulação gera diversos efeitos nas suas atividades, que se desenvolvem no âmbito dos arranjos e a partir dos relacionamentos firmados com as bandeiras e os credenciadores. Este estudo consolida e analisa os efeitos do arcabouço jurídico existente e que se impõe ao subcredenciador, inclusive a partir de entrevistas realizadas com diversos operadores do setor, além de refletir sobre problemáticas do subcredenciador, como a especificação dos riscos gerados por ele e as formas de monitoramento adotadas, o compartilhamento de informações concorrencialmente sensíveis, a compatibilidade dos contratos aplicados a este player, a excepcionalidade do marketplace e a extensão da responsabilidade do credenciador na falta de liquidação das transações de pagamento capturadas pelo subcredenciador.

© 2021 Editora Dialética (eBook): 9786525215402

Fecha de lanzamiento

eBook: 29 de noviembre de 2021

Otros también disfrutaron...

Explora nuevos mundos

  • Más de 900,000 títulos

  • Modo sin conexión

  • Kids Mode

  • Cancela en cualquier momento

Ilimitado

Escucha y lee sin límites.

$169 /mes
7 días gratis
  • 1 cuenta

  • Acceso ilimitado

  • Escucha y lee los títulos que quieras

  • Modo sin conexión + Kids Mode

  • Cancela en cualquier momento

Pruébalo ahora

Ilimitado Anual

Escucha y lee sin límites a un mejor precio.

$1190 /año
7 días gratis
Ahorra 40%
  • 1 cuenta

  • Acceso ilimitado

  • Escucha y lee los títulos que quieras

  • Modo sin conexión + Kids Mode

  • Cancela en cualquier momento

Pruébalo ahora
¡Más popular!

Familiar

Perfecto para compartir historias con toda la familia.

Desde $259 /mes
7 días gratis
  • 4-6 cuentas

  • 100 horas/mes para cada cuenta

  • Acceso a todo el catálogo

  • Modo sin conexión + Kids Mode

  • Cancela en cualquier momento

4 cuentas

$259 /mes
Pruébalo ahora