Gabriel Silva Aranjues

A liberdade de imprensa classifica-se como instituto relevante para a Democracia, tendo em vista o grande poder de influência que exerce sobre os componentes de determinado Estado, configurando-se como um dos instrumentos postos à disposição da população para fiscalização dos atos da Administração Pública. Todavia, tendo em vista o capitalismo e a monopolização de informações nas mãos de poucos grupos, os meios de comunicação se afastam de seus objetivos fundamentais para influenciar os valores e ideologias de seus telespectadores em prol de interesses particulares, limitando e muitas vezes até extirpando as capacidades crítico-reflexivas das pessoas, disseminando uma política de controle e dominação. Esta obra propõe-se à tentativa de abordagem dos impactos negativos que a influência alienadora difundida pelos meios de comunicação impinge na população estabelecida em um Estado Democrático, especificamente, no tocante aos reflexos sobre determinados direitos fundamentais proclamados na Constituição Federal. Na República Brasileira não há legislação específica para balizar a atividade da imprensa, embora haja dispositivos legais aplicáveis em caso de danos a terceiros, enquanto os órgãos estatais que poderiam adotar iniciativas mantêm-se inertes. Através de uma abordagem histórica da Democracia, exporemos os efeitos da influência da mídia atual na conjectura política, maculada pelo status alienado da população, fruto de um processo midiático sedimentado para este fim.

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