Franciano Beltramini

Privacidade, o novo direito a ter direito

A expressão "direito a ter direitos" foi cunhada pela filósofa alemã Hannah Arendt para definir o direito à cidadania em meados do século XX.

O presente livro defende a ideia de que na atualidade a privacidade passa a ser o novo direito a ter direitos, tendo em conta que se trata de um direito que antecede, tangencia e interpenetra em outros direitos e valores humanos.

Nessa ordem de ideias e para demonstrar a importância deste tema na contemporaneidade, o livro aponta que boa parte das mudanças sociais e econômicas experimentadas neste momento histórico se pautam na utilização de tecnologias digitais, que, sem que percebamos, captam nossos dados pessoais e corroem nossa privacidade.

A partir dessa constatação, a pesquisa que culminou na elaboração deste livro buscou entender onde surgiu esse direito; quais as principais concepções semânticas de privacidade; que direitos são tutelados a partir da observância da privacidade ou, em uma leitura oposta, que valores jurídicos são desrespeitados quando a privacidade é violada; e, por fim, quais os principais instrumentos jurídicos previstos pelo Estado brasileiro para tutelar a privacidade.

A publicação desta obra tem o anelo de propagar os conhecimentos adquiridos nessa jornada e busca estimular os leitores a resguardar o seu direito à privacidade e, assim, propiciar que cada um viva sua vida de forma mais autônoma, ou seja, sem intromissões indesejadas e abusos de poder.