Alexsander Santana

Este livro oferece uma contribuição valiosa ao debate contemporâneo sobre a interseção entre contabilidade, direito e governança corporativa no Brasil. As demonstrações financeiras das empresas brasileiras vivem um novo cenário de risco contábil e jurídico. A obra analisa, com profundidade técnica e linguagem acessível, como decisões paradigmáticas do Supremo Tribunal Federal — especialmente nos Temas 881 e 885 — passaram a impactar diretamente os critérios contábeis utilizados para o reconhecimento de provisões e contingências tributárias, conforme orientações do Pronunciamento Técnico CPC 25. A flexibilização da coisa julgada em matéria tributária e os efeitos retroativos das decisões judiciais trouxeram insegurança normativa e operacional para os profissionais da contabilidade e finanças, afetando o julgamento profissional na mensuração de riscos e exigindo transparência reforçada na elaboração das demonstrações financeiras. A obra explora os impactos dessas decisões nas empresas de capital aberto e fechado, destacando como a subjetividade na classificação entre demandas "prováveis, possíveis e remotas" pode gerar distorções patrimoniais e influenciar a percepção de desempenho e solvência empresarial. Voltado a contadores, auditores, advogados tributaristas, consultores, CFOs, reguladores, professores e estudantes.

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