Guilherme Magalhães Martins

Fabíola Meira de Almeida Breseghello

Marcela Joelsons

Claudia Lima Marques

Fernando Rodrigues Martins

Keila Pacheco Ferreira

Flávio Henrique Caetano de Paula Maimone

Tatiana Cardoso Squeff

Laís Bergstein

Marcelo Junqueira Calixto

Antonia Espíndola Longoni Klee

Ana Paula Atz

André Perin Schmidt Neto

Dennis Verbicaro

Flávia do Canto

Oscar Ivan Prux

Rosângela Lunardelli Cavallazzi

Marcelo Gomes Sodré

Luciane Klein Vieira

Maria Stella Gregori

Mariângela Sarrubbo Fragata

Guilherme Mucelin

Caroline Visentini Ferreira Gonçalves

Marcus da Costa Ferreira

Vitor Hugo do Amaral Ferreira

Káren Rick Danilevicz Bertoncello

Diógenes Faria de Carvalho

Jonas Sales Fernandes da Silva

Sandra Bauermann

Luis Alberto Reichelt

"Estamos diante de projeto legislativo significativamente propositivo e que se
soma (e coordena-se em diálogo) com as demais legislações que regulam as
intrincadas e complexas atividades digitais, como o Marco Civil da Internet (MCI), a
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, mesmo que em lege ferenda, o Marco
Legal da Inteligência Artificial (PL 2338/2023), revelando-se conjunto normativo de
extraordinária conquista aos cyberconsumidores no Brasil.

A obra coletiva que agora vai a público, em seus dezesseis artigos de autoria
de renomados professores e professoras, abordando temas e problemas
contemporâneos relativos ao mundo virtual (plataformas digitais, algoritmos,
inteligência artificial, e-marketplace, Smarts contracts, Internet das Coisas, racismo
digital etc.), busca demonstrar a ampla aplicabilidade das disposições contidas no PL
3514/15, reforçando a necessidade de aprovação da proposição.

Cabe ressaltar nosso extremo orgulho e honra em poder conduzir e coordenar
esta obra coletiva que na base remonta à mobilização e emancipação dos movimentos
consumeristas, entre nós, liderados pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do
Consumidor – BRASILCON, berço acolhedor dos estudiosos do direito do
consumidor, disciplina essencial ao desenvolvimento humano"

Trecho do prefácio de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin

Editora Foco

Comércio Eletrônico e Proteção Digital do Consumidor: O PL 3.514/2015 e os desafios na atualização do CDC

Crea una cuenta