Negociação Coletiva: A Prevalência do Negociado Sobre o Legislado no Brasil Charles da Costa Bruxel
Listen and read
Step into an infinite world of stories
- Read and listen as much as you want
- Over 1 million titles
- Exclusive titles + Storytel Originals
- 7 days free trial, then €9.99/month
- Easy to cancel anytime
Emendas parlamentares e processo orçamentário no presidencialismo de coalizão
- By
- Publisher
- Series
1 of 1
- Language
- Portuguese
- Format
- Category
Non-fiction
Nossas investigações procuram apontar as consequências da mudança dos contornos normativos do processo orçamentário brasileiro de 1988, que consagraram um modelo orçamentário de domínio do Executivo, de 1988 a 2012, para o regime de dominância orçamentária do Legislativo, progressivamente instaurado a partir de 2013. O amplo redesenho do arcabouço orçamentário traz impactos relevantes para a mecânica do presidencialismo de coalizão multipartidário brasileiro, com a ampliação das dificuldades de formação de maiorias governativas; o acréscimo dos custos de governabilidade; e uma potencial pressão pela ampliação do loteamento de cargos no Executivo e em empresas estatais. Essas consequências decorrem do desmonte da caixa de ferramentas orçamentárias do Poder Executivo e da redução da sua discricionariedade.
© 2023 Blucher Open Access (Ebook): 9786555501803
Release date
Ebook: September 29, 2023
Others also enjoyed ...
- Representação coletiva do trabalho: o cenário "pós-reforma" sob o prisma dos direitos humanos Wesley Oliveira Costa
- Contratos de Franquia: risco de revisão pelo Poder Judiciário Bianca Sampaio Torrano
- Limites e controle do negociado sobre o legislado em face do princípio da intervenção mínima na autonomia coletiva: efeitos da Lei nº 13.467, de 2017 Christianne Moreira Moraes Gurgel
- Inflação Legislativa: o sistema autopoiético-patrimonialista deteriorador da macroarquitetura constitucional Diógenes Luiz da Silva Filho
- Rescisão Indireta Extrajudicial: e a atuação da auditoria fiscal do trabalho Eduardo Belarmino Cunha de Azevedo
- Direito e Mídia Digital: melhores práticas Pedro Henrique Ramos
- Lei Anticorrupção: Comentada Dispositivo por Dispositivo Tarcisio Texeira
- Efeitos da revisão contratual por vício na licitação e o pagamento de indenização Luiz Felipe Lobato
- A (In)eficácia das Legislações Internacional e Nacional na Proteção do Direito Humano dos Povos Originários sobre suas Terras no Brasil Bruna Gomes Müller
- Arbitragem e Financiamento por Terceiros Marcel Carvalho Engholm Cardoso
- Estrutura de propriedade e agressividade tributária nas empresas brasileiras José Alvair Coradini
- Autonomia Privada e Justa Causa na Clausulação Restritiva da Legítima: uma análise da obrigatoriedade da justa causa sob a ótica da liberdade de testar e da solidariedade familiar Elgen Leite de Castro Costa Júnior
- Da corporate governance à governança familiar: um contributo à aplicação dos princípios de governança corporativa e seus instrumentos às sociedades empresárias de responsabilidade limitada brasileiras de estrutura familiar Arnaldo de Lima Borges Neto
- A pactuação de compromisso arbitral nos contratos individuais de trabalho: limites acerca do valor da remuneração Placídio Ferreira da Silva
- Contratos Eletrônicos Rodrigo Fernandes Rebouças
- Intervalo intrajornada: A não prevalência do negociado sobre o legislado no Brasil Luís Roberto Olímpio Júnior
- Debates contemporâneos em Direito: Volume 2 Janaina Helena de Freitas
- Direito Financeiro e Tributário Kiyoshi Harada
- Revisitando a Teoria do Direito: desconstrução das bases colonizadas do discurso jurídico Guilherme Roman Borges
- Os Direitos dos Povos Indígenas Samia Roges Jordy Barbieri
- O raciocínio jurídico de Neil MacCormick: um estudo comparativo entre Legal Reasoning and Legal Theory e Rhetoric and the Rule of Law Juan Biazevic
- Famílias contemporâneas e o contrato de namoro Beatriz Scherpinski Fernandes
- Direito e Saúde Pública Pedro Henrique Nascimento Zanon
- Direito dos Seguros Maurício Salomoni Gravina
- Padrões éticos do processo civil luso-brasileiro e a aparente tolerância legislativa ao abuso procedimental: má-fé, excesso de linguagem, descumprimento de comandos judiciais e suas consequências Hugo Barbosa Torquato Ferreira
- Privacidade, o novo direito a ter direitos: onde surgiu? O que é? Que direitos tutela? Como defendê-la? Franciano Beltramini
- Cláusulas escalonadas como instrumento adequado de prevenção e resolução de conflitos nas empresas familiares Ricardo Fabrício Seganfredo
- Contratos Para Influenciadores Digitais Danielle Osorio Santos
- Direito do Trabalho e Novas Tecnologias Werner Keller
- Contratos de aliança e outras modalidades de contratos de construção: convergências Bruno Matos Pithon
- Legislação e jurisdição aplicáveis aos contratos internacionais de trabalho Roberto Pellini Junior
- Manual didático de admissibilidade do recurso de revista: doutrina, jurisprudência, legislação e prática Nédia Lucia Potrich Faillace
- Estudos Aplicados de Direito Empresarial - Contratos Maria Isabel Carvalho Sica Longhi
- Das cláusulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados à necessidade de precedentes obrigatórios: uma jornada pela evolução do Direito Processual Civil Adriano Barbosa
- Diálogos do Novo Direito Processual Civil Fabio Luiz Gomes
- Aplicação da sobra do duodécimo pelas próprias Câmaras: Possibilidades constitucionais numa perspectiva da Democracia Participativa: autonomia do Poder Legislativo na destinação de suas verbas Paulo de Tarso Pereira
- Vinculação do não signatário à cláusula compromissória: o caso dos grupos societários Ciro Rangel Azevedo
- A evolução da relação contratual entre consultor e cliente em uma pequena empresa, como busca do entendimento, à luz da teoria habermasiana: um estudo de caso reflexivo Fábio Barbosa
- A Cassação da Inscrição Estadual do Contribuinte de ICMS: aspectos constitucionais e legislação do Estado de São Paulo Cassiano Luiz Souza Moreira
- Estudos Aplicados de Direito Empresarial - Mercados Financeiro e de Capitais Pamela Romeu Roque
- A negativa de atendimento de urgência em contratos de saúde suplementar: desafios para a garantia dos direitos André Luis Pontes Bitencourt
- Pessoa, direito e responsabilidade: III jornadas luso-brasileiras de Responsabilidade Civil Nelson Rosenvald
- Fusões e Aquisições: Pareceres Mariana Pargendler
- Contrato de Construção FIDIC New Red Book: Civil Law e o Sistema Legal Brasileiro André Cordelli Alves
- Direito Privado: concepções jurídicas sobre o particular e o social: - Volume 4 Luciana Fernandes Berlini
- Fourth Wing (1 of 2) [Dramatized Adaptation]: The Empyrean 1 Rebecca Yarros
4.7
- Fourth Wing (2 of 2) [Dramatized Adaptation]: The Empyrean 1 Rebecca Yarros4.8
- A Court of Thorns and Roses (1 of 2) [Dramatized Adaptation]: A Court of Thorns and Roses 1 Sarah J. Maas4.3
- Harry Potter and the Philosopher's Stone J.K. Rowling4.7
- Quicksilver: The Fae & Alchemy Series, Book 1 Callie Hart4.4
- Fourth Wing Rebecca Yarros4.6
- Ruthless Fae [Dramatized Adaptation]: Zodiac Academy 2 Susanne Valenti4.4
- The Awakening [Dramatized Adaptation]: Zodiac Academy 1 Susanne Valenti3.9
- From Blood and Ash (1 of 2) [Dramatized Adaptation]: Blood and Ash 1 Jennifer L. Armentrout4.3
- The Reckoning (1 of 2) [Dramatized Adaptation]: Zodiac Academy 3 Susanne Valenti4.5
- Summary of Atomic Habits by James Clear Best Self Audio4.3
- From Blood and Ash (2 of 2) [Dramatized Adaptation]: Blood and Ash 1 Jennifer L. Armentrout4.4
- How to Talk to Anybody About Anything J.H. Marsh3.2
- The Hunger Games Suzanne Collins4.7
- The Tenant Freida McFadden3.9
This is why you’ll love Storytel
Listen and read without limits
800 000+ stories in 40 languages
Kids Mode (child-safe environment)
Cancel anytime
Unlimited stories, anytime
Time limited offer
Unlimited
Listen and read as much as you want
1 account
Unlimited Access
Offline Mode
Kids Mode
Cancel anytime
Useful links
Language and region
English
International
