Sobrecarga processual do STF: Crítica à abstratização dos efeitos do controle concreto de constitucionalidade e alternativas de racionalização
- By
- Publisher
- Language
- Portuguese
- Format
- Category
Non-fiction
Como se sabe, há múltiplas definições para o conceito de justiça constitucional. Para este trabalho, contudo, importa saber que a justiça constitucional encerra a atividade jurisdicional estatal responsável por fiscalizar a compatibilidade das normas infraconstitucionais com a chamada "Lei Maior".
© 2021 Editora Max Limonad (Ebook): 9786588297803
Release date
Ebook: December 21, 2021
Sobrecarga processual do STF: Crítica à abstratização dos efeitos do controle concreto de constitucionalidade e alternativas de racionalização
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Non-fiction
Como se sabe, há múltiplas definições para o conceito de justiça constitucional. Para este trabalho, contudo, importa saber que a justiça constitucional encerra a atividade jurisdicional estatal responsável por fiscalizar a compatibilidade das normas infraconstitucionais com a chamada "Lei Maior".
© 2021 Editora Max Limonad (Ebook): 9786588297803
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