Controle da administração pública - desafios e tendências: estudos em Homenagem a Napoleão Nunes Maia Filho Atalá Correia
IDP - The book series
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- Non-fiction
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- Portuguese
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- Algoritmos e Proteção de Dados Pessoais: tutela de direitos na era dos perfis Diego Machado
- Abuso de Direito de Litigar e Tutela Coletiva Fábio Lima Quintas
- Perspectivas e Desafios das Reformas Tributárias Daniel Corrêa Szelbracikowski
- Mosaico de Estudos Jurídicos: Danos morais, Política educacional, Direito à saúde, Modulação de efeitos em matéria tributária, Teoria dos jogos, Código florestal, Foro por prerrogativa de função, Proteção de dados, Direito penal econômico, Direito humanitário, Co... Gabriela Lima
- Compartilhamento de Dados Fiscais Sigilosos Rebeca Drummond de Andrade Müller e Santos
- Economia Digital e Tributação do Consumo no Brasil José Evande Carvalho Araujo
- Processo Constitucional Brasileiro: Propostas para a reforma Fábio Lima Quintas
- Nova Lei de Improbidade Administrativa: Inspirações E Desafios Gilmar Ferreira Mendes
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- Precificação Personalizada Bruno Yudi Soares Koga
- Lançamento tributário e pretensão punitiva Leandro Cabral e Silva
- Impactos da Pandemia na Aviação Civil Brasileira: Crise, desafios e perspectivas Mauro César Santiago Chaves
- Prescrição: Entre passado e futuro Atalá Correia
- Educação Jurídica: Métodos de Ensino e Formação do Professor Hadassah Laís de Sousa Santana
- Autonomia Partidária: Uma teoria geral Ezikelly Barros
- Roberto Campos: Diplomata, economista e político - O constituinte profeta Ives Gandra da Silva Martins
- O Direito Administrativo Social e Econômico: Análises de direito comparado Maria Tereza Fonseca Dias
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