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  1. Abuso de Direito de Litigar e Tutela Coletiva
    Abuso de Direito de Litigar e Tutela Coletiva Fábio Lima Quintas
  2. Algoritmos e Proteção de Dados Pessoais: tutela de direitos na era dos perfis
    Algoritmos e Proteção de Dados Pessoais: tutela de direitos na era dos perfis Diego Machado
  3. Perspectivas e Desafios das Reformas Tributárias
    Perspectivas e Desafios das Reformas Tributárias Daniel Corrêa Szelbracikowski
  4. Economia Digital e Tributação do Consumo no Brasil
    Economia Digital e Tributação do Consumo no Brasil José Evande Carvalho Araujo
  5. Mosaico de Estudos Jurídicos: Danos morais, Política educacional, Direito à saúde, Modulação de efeitos em matéria tributária, Teoria dos jogos, Código florestal, Foro por prerrogativa de função, Proteção de dados, Direito penal econômico, Direito humanitário, Co...
    Mosaico de Estudos Jurídicos: Danos morais, Política educacional, Direito à saúde, Modulação de efeitos em matéria tributária, Teoria dos jogos, Código florestal, Foro por prerrogativa de função, Proteção de dados, Direito penal econômico, Direito humanitário, Co... Gabriela Lima
  6. Processo Constitucional Brasileiro: Propostas para a reforma
    Processo Constitucional Brasileiro: Propostas para a reforma Fábio Lima Quintas
  7. Compartilhamento de Dados Fiscais Sigilosos
    Compartilhamento de Dados Fiscais Sigilosos Rebeca Drummond de Andrade Müller e Santos
  8. Suprema Corte dos EUA: Casos históricos
    Suprema Corte dos EUA: Casos históricos Rodrigo Frantz Becker
  9. Precificação Personalizada
    Precificação Personalizada Bruno Yudi Soares Koga
  10. Decisões vinculantes do STF: A cultura de precedentes
    Decisões vinculantes do STF: A cultura de precedentes Victor Marcel Pinheiro
  11. Dois Impeachments, Dois Roteiros: Os casos Collor e Dilma
    Dois Impeachments, Dois Roteiros: Os casos Collor e Dilma Antonio Capuzzo Meireles Filho
  12. Precedentes Eleitorais: Segurança Jurídica e Processo Eleitoral
    Precedentes Eleitorais: Segurança Jurídica e Processo Eleitoral Rodrigo Terra Cyrineu
  13. Autonomia Privada, Direitos Fundamentais e Democracia
    Autonomia Privada, Direitos Fundamentais e Democracia Raphael Marcelino de Almeida Nunes
  14. Lançamento tributário e pretensão punitiva
    Lançamento tributário e pretensão punitiva Leandro Cabral e Silva
  15. O Direito Administrativo Social e Econômico: Análises de direito comparado
    O Direito Administrativo Social e Econômico: Análises de direito comparado Maria Tereza Fonseca Dias
  16. Autonomia Partidária: Uma teoria geral
    Autonomia Partidária: Uma teoria geral Ezikelly Barros
  17. Pareceres de Direito Penal
    Pareceres de Direito Penal Antonio Cezar Peluso
  18. Impactos da Pandemia na Aviação Civil Brasileira: Crise, desafios e perspectivas
    Impactos da Pandemia na Aviação Civil Brasileira: Crise, desafios e perspectivas Mauro César Santiago Chaves
  19. Prescrição: Entre passado e futuro
    Prescrição: Entre passado e futuro Atalá Correia
  20. Pareceres de Direito Público e Privado
    Pareceres de Direito Público e Privado Antonio Cezar Peluso

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