No ficción
Considerando o protagonismo assumido nas últimas três décadas pelo Tribunal de Contas da União e o debate sobre a sua atuação no direito econômico, este livro busca delinear a natureza e o impacto da atuação do TCU a partir do estudo de um setor específico: o da concessão de rodovias. Revisando a literatura nacional e estrangeira, o livro analisa 182 decisões proferidas pelo TCU entre 1988 e 2019. Esse conjunto de decisões informou a organização do livro a partir de três eixos de análise: primeiro, a competência constitucional do TCU para intervir na regulação e concessão de serviços públicos; segundo, a intervenção do TCU no regime regulatório, sobretudo em relação à independência técnica e decisória das agências reguladoras; terceiro, o impacto da intervenção do TCU na modelagem e execução dos contratos de concessão. Ao associar uma extensa análise da jurisprudência do Tribunal a uma sólida reflexão doutrinária, o livro oferece uma decidida contribuição ao debate acerca do ambiente regulatório brasileiro no setor de infraestrutura.
© 2020 Editora Singular (eBook): 9786586352023
Fecha de lanzamiento
eBook: 5 de junio de 2020
No ficción
Considerando o protagonismo assumido nas últimas três décadas pelo Tribunal de Contas da União e o debate sobre a sua atuação no direito econômico, este livro busca delinear a natureza e o impacto da atuação do TCU a partir do estudo de um setor específico: o da concessão de rodovias. Revisando a literatura nacional e estrangeira, o livro analisa 182 decisões proferidas pelo TCU entre 1988 e 2019. Esse conjunto de decisões informou a organização do livro a partir de três eixos de análise: primeiro, a competência constitucional do TCU para intervir na regulação e concessão de serviços públicos; segundo, a intervenção do TCU no regime regulatório, sobretudo em relação à independência técnica e decisória das agências reguladoras; terceiro, o impacto da intervenção do TCU na modelagem e execução dos contratos de concessão. Ao associar uma extensa análise da jurisprudência do Tribunal a uma sólida reflexão doutrinária, o livro oferece uma decidida contribuição ao debate acerca do ambiente regulatório brasileiro no setor de infraestrutura.
© 2020 Editora Singular (eBook): 9786586352023
Fecha de lanzamiento
eBook: 5 de junio de 2020
Descubre un mundo infinito de historias
Aún no hay reseñas
Descarga la app para unirte a la conversación y agregar reseñas.
Español
América Latina