A fundamentação ideológica do poder punitivo e o cárcere como meio de controle social: a punição para além do cumprimento da pena

Washington Pereira da Silva dos Reis realizou um trabalho profundamente sério, competente, rigoroso, de excelência e crítico sobre uma das grandes chagas da execução penal que é a punição para além da pena, através do uso arbitrário e abusivo das faltas graves para manter a submissão do(a) detento(a) no interior da prisão.

Com base em uma perspectiva criminológico-crítica que parte da ideia de que o cárcere serve para manter as relações de desigualdade existentes na sociedade, garantindo as relações de dominação do modo de produção capitalista, o autor realizou uma pesquisa qualitativa entre os dias 23 de outubro e 1º de novembro de 2013 junto ao banco de dados do Business Intelligence (BI), um programa desenvolvido pelo governo do Paraná, que importa e exporta informações referentes à execução penal, intersectando dados do sistema penitenciário e do Poder Judiciário, para demonstrar como as faltas graves são amplamente aplicadas nas penitenciárias paranaenses, com dados realmente alarmantes, como se verá no decorrer do trabalho. Todavia, para quem se revolta a resposta é violenta e rápida, seja pela aplicação abusiva das sanções disciplinares oficiais, seja pelas sanções inoficiosas, como os maus-tratos e a tortura física ou psicológica.

© 2023 Editora Dialética (Ebook): 9786525285764

Data de lançamento

Ebook: 16 de maio de 2023