A segurança jurídica no tribunal de contas da união: com análise da Lei 13.655/2018 e informações atualizadas até 2020

Trata-se de uma leitura de evidente interesse para acadêmicos, agentes públicos em geral, licitantes e contratados da Administração Federal, advogados e todos os demais que atuam direta ou indiretamente junto ao setor público. Construída a partir das pesquisas de mestrado do autor, a obra é bem lastreada em lições doutrinárias, rica em dados empíricos, referências a acórdãos, leading cases, normas regulamentares e leis inerentes à atuação da Corte de Contas no campo da segurança jurídica, tudo complementado com abalizadas análises. O autor enfrenta diversos temas relacionados à segurança jurídica no âmbito do Tribunal de Contas da União, incluindo os fatos mais recentes que emolduram o assunto, com destaque para as análises sobre a Lei 13.655/2018 (que incluiu na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro dispositivos para otimizar o princípio da segurança jurídica no setor público) e os recentes entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal acerca da segurança jurídica na álea de atuação do TCU, especialmente quanto aos prazos prescricionais.

© 2020 Editora Dialética (Ebook): 9786558770923

Data de lançamento

Ebook: 26 de novembro de 2020