Super-Revisão OAB Doutrina - Direito Tributário Robinson Barreirinhas
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Não-ficção
O livro apresenta um estudo da aplicação da Terceirização na Administração Pública Direta, abordando diversas questões, especialmente: a) o que é, exatamente, a terceirização? b) quais seus requisitos e limites? c) seria possível a terceirização de determinados serviços públicos? d) cabe terceirização em atividades relativas ao poder de polícia? e) que modalidades de controle (interno e externo) são aptas a fiscalizá-la? f) quais as consequências de uma terceirização ilícita para o ente público?
© 2021 Editora Dialética (Ebook): 9786559561971
Data de lançamento
Ebook: 9 de março de 2021
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