As Pescas em Portugal Álvaro Garrido
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Contencioso tributário: desafios e soluções
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1 de 84
- Idioma
- Português
- Formato
- Categoria
Não-ficção
Esta obra reúne a expertise de renomados juristas do Brasil, Portugal e Espanha, reunindo 23 artigos que abordam diferentes aspectos do contencioso tributário. Originada na Comissão de Assuntos Tributários da Ordem dos Advogados do Distrito Federal, reflete sobre a relação conflituosa entre Estado e contribuinte — um tema essencial para a evolução das sociedades democráticas.
O direito tributário, ao mesmo tempo que garante a dignidade humana, impulsiona o desenvolvimento social e promove a justiça fiscal. Com foco na inovação de soluções alternativas e na melhoria da cobrança, os textos propõem caminhos para a recuperação de créditos tributários e para a reorganização das finanças públicas, beneficiando tanto os Estados quanto os contribuintes.
© 2025 Almedina Brasil (Ebook): 9788584939084
Data de lançamento
Ebook: 30 de setembro de 2025
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Idioma e região
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