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Cover for Direito fundamental à saúde pública e suplementar

Direito fundamental à saúde pública e suplementar

Séries

1 de 84

Idioma
Português
Formato
Categoria

Não-ficção

Esta obra reúne estudos produzidos pelo Núcleo da Escola Paulista da Magistratura em 2024, explorando a complexidade da judicialização da saúde no Brasil.

Dividida entre os eixos da saúde pública e suplementar, a coletânea aborda desafios legais, institucionais e sociais, incluindo a equidade no acesso, os impactos econômicos, os dados sensíveis e os precedentes judiciais.

Com contribuições de magistrados, acadêmicos e especialistas, o livro busca fomentar reflexões críticas sobre a efetivação do direito fundamental à saúde e o papel do Judiciário na construção de soluções justas e sustentáveis.

© 2025 Almedina Brasil (Ebook): 9788584939442

Data de lançamento

Ebook: 30 de setembro de 2025

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