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Diálogos entre direito público e direito privado: Agenda 2030 da ONU

Name: Diálogos entre direito público e direito privado: Agenda 2030 da ONU
ISBN: 9786553872448

Editora
- Conhecimento Livraria e Distribuidora

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Séries: 2 of 1
Idiomas: Português
Format
Categoria: Não-ficção

O livro reúne 16 artigos que irão tratar de temas ligados à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), abordando temas como: ciência do direito processual; motivação justificatória; ação civil pública na proteção de direitos individuais homogêneos; tutela coletiva; tutela do direito à moradia; danos ambientais nas ações civis públicas; processo judicial eletrônico e os excluídos digitais; rompimento da barragem de Mariana; Ministério Público e o processo coletivo; tratamentos adequados de solução de conflitos; competência penal da justiça trabalhista; impronúncia do tribunal do júri; justiça restaurativa; acordo de não persecução pena em crimes ambientais; extrativismo mineral ilegal; criminalização da transfobia; execução penal; processo coletivo e princípio da competência; negociação coletiva; ius postulandi no processo de trabalho; redução da jornada de trabalho; entre outros.

Data de lançamento

Ebook: 8 de janeiro de 2024