Direito e Democracia: Jurisdição Constitucional Agressiva Rafael Alem Mello Ferreira
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Horizontalização dos Direitos Fundamentais: uma perspectiva crítica
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- Português
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Não-ficção
O presente livro trata das implicações práticas dos direitos fundamentais na realidade e no âmbito jurídico. A teoria dos direitos fundamentais construída após a Segunda Guerra Mundial e no Brasil, especialmente após a Constituição de 1988, permite uma irradiação dos direitos fundamentais em todas as direções, concretizando a ideia de eficácia vertical e horizontal de tais direitos.
© 2022 Editora Dialética (Ebook): 9786525242675
Data de lançamento
Ebook: 24 de maio de 2022
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Brasil
