Ouça e leia

Entre em um mundo infinito de histórias

Ler e ouvir tanto quanto você quiser
Com mais de 500.000 títulos
Títulos exclusivos + Storytel Originals
7 dias de teste gratuito, depois R$19,90/mês
Fácil de cancelar a qualquer momento

Assine agora

Assine agora

Lei de Parcelamento do Solo Urbano Comentada: loteamento, desmembramento, desdobro, condomínio de lotes e condomínio de casas

Name: Lei de Parcelamento do Solo Urbano Comentada: loteamento, desmembramento, desdobro, condomínio de lotes e condomínio de casas
ISBN: 9786525298672

por
- Jamilson Lisboa Sabino
Editora
- Editora Dialética

Assine agora

Idiomas: Português
Format
Categoria: Não-ficção

A Lei nº 6.766/79 é a lei federal que regulamenta o parcelamento do solo urbano, assim compreendidos os loteamentos, desmembramentos, desdobros, condomínios de lotes e condomínios de casas. Neste livro, são realizados amplos e sólidos comentários sobre cada um dos artigos, com fundamento nas doutrinas de Hely Lopes Meirelles, José Afonso da Silva e Diogenes Gasparini. Há citação a diversos julgados de tribunais superiores e tribunais estaduais. Totalmente atualizado, estamos diante da principal obra sobre o tema do país.

Data de lançamento

Ebook: 21 de julho de 2023