20 anos da Cide-combustíveis e suas inconstitucionalidades: uma reflexão com a atual necessidade de reforma tributária e do pacto federativo (PEC no 188, de 2019), mormente em tempos de pandemia da Covid-19 Renato Faroro Pairol
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O contencioso tributário sob a perspectiva corporativa: Estudo das informações publicadas pelas maiores companhias abertas do país
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Não-ficção
O trabalho de Ana Teresa traz dados concretos que demonstram que a incerteza sobre a aplicação e interpretação da legislação tributária é uma das consequências da estabilização ineficiente de nossas instituições, especialmente as judiciais e legislativas. Sob outra perspectiva, o estudo também aponta que a baixa qualidade das informações divulgadas ao mercado contribui para a perpetuação da opacidade e insegurança nas relações jurídico-tributárias.
© 2020 Editora Max Limonad (Ebook): 9786588297216
Data de lançamento
Ebook: 17 de dezembro de 2020
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