O Direito ao Trabalho da PCDI: uma análise do direito ao trabalho pela jurisprudência dos Tribunais do Trabalho

O Direito Fundamental ao Trabalho da PCDI, uma análise do direito ao trabalho pela jurisprudência dos Tribunais do Trabalho é uma pesquisa sobre a evolução da norma trabalhista no ordenamento jurídico brasileiro e da atuação da Justiça do Trabalho para realização da mudança social adequada ao exercício da atividade laboral pela Pessoa com Deficiência Intelectual-PcDI. Visa ressaltar que essa concepção normativa do Direito do Trabalho é primordial para a evolução da sociedade e do mercado laboral brasileiro, como um movimento articulado entre agentes envolvidos no processo de estruturação das normas do trabalho para a solução das lides sobre a Lei de Cotas e a manutenção dos postos de trabalho para a Pessoa com Deficiência Intelectual, em momento anterior e posterior à vigência da Lei 13.146/2015, destacados pelas fundamentações da jurisprudência dos Tribunais do Trabalho na conformação e caracterização do DTPcDI como um subsistema necessário ao mercado de trabalho contemporâneo.

© 2022 Editora Dialética (Ebook): 9786525235912

Data de lançamento

Ebook: 15 de junho de 2022