Direito Quântico: Estudos em Homenagem ao Professor Ricardo Hasson Sayeg Nei Calderon
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Ordem pública na prisão preventiva:: Da "futurologia" à banalização
- Idiomas
- Português
- Format
- Categoria
Não-ficção
A obra é resultado de anos de atuação na área penal do autor como advogado que atuou em diversos casos e processos em que a prisão preventiva foi decretada de forma arbitrária e destituída de legalidade. Assim, o autor buscou analisar se o uso reiterado da suposta garantia da ordem pública para justificar a decretação e a manutenção da prisão preventiva no Brasil; verificando os fundamentos utilizados para a decretação da prisão preventiva no Brasil; avaliando a adequação ou não da questão de ordem pública nessas decisões; investigando se essa decretação fere o princípio da presunção de inocência; para identificar o porquê das medidas substitutivas menos gravosas existentes, não serem utilizadas.
© 2022 Conhecimento Livraria e Distribuidora (Ebook): 9786553870055
Data de lançamento
Ebook: 18 de julho de 2022
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