Os dois presidentes da Venezuela: Hans Kelsen e o reconhecimento internacional da validade das Constituições nacionais

A teoria do Direito internacional de Kelsen é monista, ou seja, o autor reúne a legislação nacional e internacional em um único sistema normativo. Com isso, descarta o dualismo e promove uma tese fundada no princípio lógico da não contradição, traduzido juridicamente para o princípio da imputação. Por essa afirmação, o Direito Internacional, considerando o primado estadual, existe a partir do reconhecimento interno da validade da legislação externa; mais, a recepção dos acordos internacionais na legislação nacional acopla internamente o Direito Internacional, com seus tratados bi/multilaterais, pactos, instituições, costumes e tribunais. A teoria de Kelsen torna-se complexa, porém, quando, indagando o inverso dessa premissa, o Direito Internacional posto e eficaz, já inserido internamente, não reconhece a validade normativa de eventual interpretação ou norma interna e atua como agente determinante da ordem jurídica nacional. Com isso, o Direito externo se sobrepõe e torna-se decisivo desse mesmo sistema jurídico interno, não necessariamente por uma ação coercitiva, mas por intermédio do seu reconhecimento da validade da legislação interna. Vimos esse fenômeno materializar-se no caso dos dois presidentes simultâneos da Venezuela: tanto o presidente Nicolás Maduro quanto o presidente Juan Guaidó foram formalmente designados, por países e instituições distintas, como governantes válidos.

© 2025 Editora Dialética (Ebook): 9786527078524

Data de lançamento

Ebook: 31 de julho de 2025