Princípio federativo como limite à modificação das competências tributárias

O livro é decorrente da tese de doutorado do Autor, que se dedicou à investigação dos limites impostos pelo princípio federativo à modificação de competências tributárias. Para tanto, analisaram-se os aspectos gerais da competência tributária para compreender a influência do princípio federativo na construção do sistema no formato atual. Em seguida, o estudo sobre o princípio federativo e os princípios correlatos foi aprofundado. Nesse sentido, verificou-se que, enquanto cláusula pétrea, o princípio federativo é protegido no seu núcleo essencial, sendo possível a modificação do texto constitucional através de emenda para o aperfeiçoamento da federação. Após, demonstrou-se a relação entre o princípio federativo e as contribuições, bem como os potenciais conflitos federativos decorrentes do uso dessa espécie tributária, caracterizada pela sua finalidade. Foram abordados, também, os choques entre os entes federativos em decorrência da utilização de exonerações tributárias para atração de investimentos, a fim de compreender a extensão da autonomia e a possibilidade de sua limitação para evitar as guerras fiscais. Seguiu-se, ainda, demonstrando a relação entre o princípio federativo e as imunidades tributárias. Por fim, destacou-se as limitações e possibilidades de modificação de competências tributárias para o aperfeiçoamento do sistema tributário nacional.

© 2023 Editora Dialética (Ebook): 9786525291529

Data de lançamento

Ebook: 19 de setembro de 2023