Dumping social: uma violação ao princípio de justiça não comparativa Vivian Teodoro de Sousa Morais
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Regime Disciplinar Diferenciado: RDD
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- Português
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Não-ficção
O Regime Disciplinar Diferenciado é abordado nas perspectivas que envolvem os Tratados Internacionais, direitos e garantias fundamentais, o cumprimento de pena e as complexidades do sistema prisional, sendo apresentada proposta no caso de cumprimento de pena em crimes de especial gravidade. Pretende-se demonstrar a incompatibilidade do Regime Disciplinar Diferenciado com a Constituição e com os aludidos Tratados Internacionais, em razão de ser considerado uma medida desumana, degradante e cruel, que ofende a dignidade da pessoa humana.
© 2021 Paco e Littera (Ebook): 9788546207015
Data de lançamento
Ebook: 8 de junho de 2021
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