REURB-Execução Fiscal: direito à moradia digna: como a execução fiscal contribuiu para a Justiça de Tramandaí-RS regularizar imóveis

Este livro é fruto de tese de doutorado na (UERJ) e se dirige à Regularização Fundiária Urbana (REURB) como política pública urbana, notadamente aos novos procedimentos de regularização fundiária no pós-CF/88 e, especialmente, à REURB-Execução Fiscal, com a utilização do procedimento executivo e de instrumentos legais como a adjudicação compulsória inversa e usucapião, com sua aplicação em larga escala na regularização de imóveis na Justiça de Tramandaí-RS, para determinar sua eficiência e conformidade quanto à concretização do direito fundamental à moradia digna de pessoas vulneráveis, estudando beneficiários do programa do Poder Judiciário Gaúcho "Mortos, Falidos, Incertos e Não Sabidos". Assim, a REURB-Execução Fiscal contribuirá eficazmente na concretização do direito fundamental à moradia digna, também possibilitada pela Lei nº 14.382/2022, tornando-a potencialmente mais eficiente, quantitativa e qualitativamente, com grande energia de política pública, essencial para o fomento à aquisição da dignidade na moradia dos cidadão e para toda a sociedade brasileira. O estudo fomenta a formalização da malha fundiária urbana, a pacificação social e o acesso aos serviços públicos mínimos, que deveriam existir a todos, como segurança, educação, transporte público e saúde, contribuindo para efetivar o direito fundamental à moradia digna e ao mínimo existencial do ser humano.

Pós-Doutorando em Direito (UENP). Doutor em Direito da Cidade (UERJ). Doutor em Direito Constitucional (CEUB-ITE). Mestre em Direito em Sociedade, Direitos Humanos e Arte (FND-UFRJ). Mestre em Direito Processual e Cidadania (UNIPAR). Especialista em Direito Notarial e Registral, Negócios Imobiliários e Direito Civil pela Universidade Anhanguera e Faculdade Damásio. Professor de Direito da Universidade Paranaense desde 2009. Professor da pós-graduação em direito da UNINTER em 2020-2021. Procurador da República. Promotor de Justiça do Paraná (1999-2002). Técnico da Justiça Federal do PR (1993-1999). Pesquisador em direito da cidade, direito urbanístico e políticas públicas (UERJ e UENP). Email: direito.robsonmartins@gmail.com

© 2023 Editora Dialética (Ebook): 9786525294889

Data de lançamento

Ebook: 1 de setembro de 2023