Taxatividade, tipicidade e autonomia privada: o direito real de multipropriedade Camila Costa Xavier
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Sped e o ICMS
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Economia & Negócios
Esta obra tem o objetivo de analisar, de forma abrangente, os aspectos técnicos envolvidos no processo de informatização e virtualização da constituição das relações jurídicas tributárias, com especial foco no Projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e no ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). O avanço da tecnologia da informação é uma realidade que afeta todas as esferas da sociedade. Com a informatização dos meios de produção dos contribuintes e do aparato fiscalizatório do fisco, o autor verificou uma clara mudança de paradigma nas formas de constituição, com a transformação e extinção das relações jurídicas tributárias.
© 2021 Paco e Littera (Ebook): 9788546202362
Data de lançamento
Ebook: 21 de dezembro de 2021
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