Semiótica Aplicada ao Direito: a semiose e a mutação interpretativa de normas de competência tributária Mauricio Ricardo Pinheiro da Costa
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Código de Ética e Disciplina da OAB e Estatuto da Advocacia: Anotados e Comparados
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- Português
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Não-ficção
A proteção de dados adquiriu, nos últimos tempos, o reconhecimento de uma disciplina autônoma, marcada por um objetivo conciliador. Ao mesmo tempo em que busca, com preponderância, garantir a proteção da personalidade do titular dos dados pessoais, não pode descurar o fluxo informacional, ativo indispensável no contexto da sociedade da informação e da comunicação atual. É na busca desse equilíbrio razoável entre proteção e circulação dos dados que se situa essa, relativamente, nova disciplina, e que, muito embora a sua juventude, ampara os seus fundamentos nos Direitos Fundamentais e no Direito Civil, além de dialogar com outras áreas do direito, como o Direito do Consumidor, o Direito Administrativo, o Direito do Trabalho e o Direito Penal, para mencionar apenas alguns exemplos.
© 2021 Editora Foco (Ebook): 9786555152647
Data de lançamento
Ebook: 25 de março de 2021
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Brasil
