Contratos coligados, inadimplemento e responsabilidade civil Fernando de Souza Amorim
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Os Acordos para a Troca de Influências Fiscais entre Países e a Legislação Brasileira
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1 de 34
- Idioma
- Portugués
- Formato
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No ficción
A presente obra nos faz refletir sobre os recentes acordos internacionais assinados pelo Brasil, que permitem a troca de informações com outros países de informações a respeito de seus contribuintes. Tais acordos foram celebrados buscando alinhar a política fiscal brasileira com as dos países desenvolvidos ao redor mundo. Por meio da análise do histórico legislativo e jurisprudencial brasileiro, o livro apresenta críticas e soluções aos desafios a serem enfrentados pelo Brasil no equilíbrio entre os direitos fundamentais de seus contribuintes e as obrigações assumidas perante terceiros. É interessante notar que a obra é extremamente atual, sendo que durante a sua elaboração surgiram novidades que impactaram no trabalho de reflexão e que não foram ignoradas pelo estudo.
© 2018 Almedina Brasil (Ebook): 9788584934515
Fecha de lanzamiento
Ebook: 1 de noviembre de 2018
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