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Religião e Direito do Trabalho: uma análise dos limites do poder diretivo do empregador em relação à liberdade religiosa

Name: Religião e Direito do Trabalho: uma análise dos limites do poder diretivo do empregador em relação à liberdade religiosa
ISBN: 9786558779193

Por
- Tarcísio Anício Pereira
Editorial
- Editora Dialética

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Idioma: Portugués
Format
Categoría: No ficción

O livro trata dos limites do poder diretivo do empregador e da proteção constitucional à liberdade religiosa, trazendo, inicialmente, um apurado acerca dos conceitos básicos da relação de emprego. Considerando que as garantias constitucionais são aplicáveis nas relações públicas e entre particulares, dada a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, tanto o empregador como o empregado estão legalmente compelidos a garantir um ambiente livre para as manifestações de pensamento de cunho religioso, sem distinções, desde a contratação até a execução das atividades.

Fecha de lanzamiento

eBook : 1 de marzo de 2021