Alimentando o futuro: a regulamentação jurídica da agricultura urbana e periurbana no Brasil como proposta de concretização do direito humano fundamental e social à alimentação

"Alimentando o Futuro: A Regulamentação Jurídica da Agricultura Urbana e Periurbana no Brasil como Proposta de Concretização do Direito Humano Fundamental e Social à Alimentação", o autor se propõe a analisar a legislação federal e estadual relacionada à Agricultura Urbana e Periurbana (AUP), destacando a Lei Federal nº 11.326/2006 e outras legislações estaduais pertinentes. O foco está na identificação de lacunas jurídicas que impedem o pleno desenvolvimento dessas formas de agricultura e a concretização do direito humano à alimentação.

Utilizando o método hipotético-dedutivo, o autor busca soluções para as questões levantadas, partindo da premissa de que a regulamentação jurídica da AUP é essencial para garantir o direito à alimentação. A pesquisa, de natureza qualitativa, fundamenta-se em dados sobre fome e insegurança alimentar no Brasil, além de uma análise abrangente das leis mencionadas. Conclui-se que, embora as práticas de AUP possam contribuir significativamente para a efetivação do direito à alimentação, a existência de lacunas legais e a falta de uma política nacional específica prejudicam sua implementação plena.

© 2024 Editora Dialética (Ebook): 9786527026273

Fecha de lanzamiento

Ebook: 14 de junio de 2024