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Discurso de Ódio: Desafios Jurídicos

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Series

1 of 80

Idioma
Portugués
Format
Categoría

No ficción

A liberdade de expressão é frequentemente considerada um dos pilares da democracia e, por consequência, merecedora de proteção especial pelo sistema jurídico. No Brasil, ela recebe o status prestigioso de direito constitucional fundamental. De outro lado, geralmente se aceita que direitos fundamentais não são absolutos, podendo ser limitados, quando conflitam com outros direitos. Assim, a liberdade de expressão encontra limites. (...) Nesse cenário de limitações, um conceito de contornos imprecisos tem paulatinamente ganhado destaque: discurso de ódio. (...) Neste livro, interessa-nos discutir como o termo vem sendo usado e como deveria ser usado por um subconjunto particular de cidadãos, os juristas.

© 2020 Almedina Brasil (eBook): 9786556271385

Fecha de lanzamiento

eBook: 4 de diciembre de 2020

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