Ação civil pública e o desafio do Ministério Público do Trabalho no combate ao assédio moral organizacional: em busca da real efetividade

O trabalho se debruça sobre o fenômeno global do assédio moral organizacional, fenômeno este sistematizado num discurso organizacional que fomenta a violência psicológica por meio de pressões, humilhações e estresse prolongado, com o objetivo precípuo de aumento da produtividade e lucros em detrimento da dignidade dos trabalhadores atingidos por estas condutas nefastas. Apresenta-se, portanto, como eventos de perspectiva coletiva, fruto da atividade empresarial pautada na demanda de mercado. Por meio de formas de gestão administrativas que levam em consideração controle de qualidade total, o assédio moral organizacional acaba por se materializar, afinal, o capital é exigente e exige resultados rápidos. Fomentam-se condutas abusivas que, exercidas de forma repetitiva e prolongada, resultam em vexame, humilhação ou constrangimento de um grupo de vítimas, com o fito de se obter um engajamento subjetivo desta coletividade às práticas de gestão que violam direitos fundamentais, como saúde no meio ambiente do trabalho. Em seu capítulo 2, este fenômeno, cada vez mais comum atualmente, é examinado de forma competente e profunda, resultando numa contribuição notável às leituras jurídicas. A autora preocupa-se com as políticas de violência presentes nas empresas, que podem naturalizar as práticas assediadoras, resultando em gestões pautadas em estresse ou injúria, tidas como necessárias num sistema predatório, que atenta contra a saúde física e psíquica dos trabalhadores. Com base nesse conjunto de ideias, a obra traz, em seu capítulo 3, importante subsídio acerca da atuação do Ministério Público do Trabalho, ofertando destaque aos principais instrumentos de atuação e entraves da utilização da ação civil pública enquanto mecanismo de combate ao assédio moral organizacional. O ponto máximo da obra encontra-se no capítulo 4, em que todos os aspectos dogmáticos do tema são unidos a uma perspectiva prática da atuação da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região de Salvador, Bahia, no combate ao assédio moral organizacional. Neste caminhar, dentre outras conclusões, pode-se destacar aquela que advém da pesquisa empírica da autora, basilar para a análise do fenômeno em comento: "verificou-se que a maior parte das Ações Civis Públicas têm sido encetadas pelo Ministério Público do Trabalho, o que denota a ausência da participação dos demais legitimados, principalmente os sindicatos, na defesa dos interesses dos trabalhadores vítimas de assédio moral organizacional. Outro aspecto constatado na referida pesquisa foi que os valores de condenação em dano moral coletivo não são muito elevados [...]". Ressalta-se a qualidade da pesquisa realizada, uma vez que os temas são esmiuçados de forma oxigenada, fornecendo subsídios seguros para o estudo científico da matéria, além das proposições práticas que objetivam uma atuação articulada entre as entidades e órgãos de proteção aos trabalhadores para o combate do assédio moral organizacional. Com esta publicação, a autora oferece aos leitores mais uma obra essencial ao domínio e confrontação da complexa temática do assédio moral organizacional.

© 2021 Editora Dialética (Ebook): 9786559565672

Release date

Ebook: May 3, 2021