Georreferenciamento e Meio Ambiente: Críticas ao Cadastro Ambiental Rural Rodrigo de Freitas Ganhadeiro
Listen and read
Step into an infinite world of stories
- Read and listen as much as you want
- Over 1 million titles
- Exclusive titles + Storytel Originals
- 7 days free trial, then €9.99/month
- Easy to cancel anytime
A (Des)Articulação Institucional para Proteção do Meio Ambiente no Suposto Federalismo Cooperativo Brasileiro: Lei Complementar 140/2011 e sua efetividade
- By
- Publisher
- Language
- Portuguese
- Format
- Category
Non-fiction
A proteção do meio ambiente está no rol da competência comum prevista no artigo 23 da Constituição Federal de 1988, cuja cooperação entre os entes federativos foi regulada pela Lei Complementar nº 140/2011, que dispõe sobre os instrumentos cooperativos, o licenciamento e a fiscalização ambiental. Entretanto, questiona-se se essa lei é efetiva quanto aos objetivos propostos, tornando-se o objetivo geral desta pesquisa analisar a sua efetividade.
© 2025 Editora Dialética (Ebook): 9786527056829
Release date
Ebook: January 31, 2025
Tags
Others also enjoyed ...
- Processo Estrutural e Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado:: um estudo do licenciamento no agronegócio frente ao contexto da sustentabilidade no Brasil José Augusto Dutra Bueno
- Ciências sociais, complexidade e meio ambiente: Interfaces e desafios Elisabete Matallo M. de Pádua (org.)
- A ordem da liberdade: direito e política no pensamento de Hannah Arendt Christian Volk
- Dicionário Hannah Arendt Adriano Correia
- A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO RUSSA - Vol. III: O Triunfo dos Soviets Leon Trotsky
- História da Revolução Russa - Vol. I: A Queda do Tzarismo Leon Trotsky
- Carta Atenagórica Sor Juana Inés de la Cruz
- Literatura Rubens Souza
- História da Revolução Russa - Vol. II: Tentativa de Contrarrevolução Leon Trotsky
- Fourth Wing (1 of 2) [Dramatized Adaptation]: The Empyrean 1 Rebecca Yarros
4.7 - Fourth Wing (2 of 2) [Dramatized Adaptation]: The Empyrean 1 Rebecca Yarros4.8
- A Court of Thorns and Roses (1 of 2) [Dramatized Adaptation]: A Court of Thorns and Roses 1 Sarah J. Maas4.3
- Harry Potter and the Philosopher's Stone J.K. Rowling4.7
- Fourth Wing Rebecca Yarros4.6
- Quicksilver: The Fae & Alchemy Series, Book 1 Callie Hart4.5
- The Awakening [Dramatized Adaptation]: Zodiac Academy 1 Susanne Valenti3.9
- Ruthless Fae [Dramatized Adaptation]: Zodiac Academy 2 Susanne Valenti4.4
- From Blood and Ash (1 of 2) [Dramatized Adaptation]: Blood and Ash 1 Jennifer L. Armentrout4.3
- From Blood and Ash (2 of 2) [Dramatized Adaptation]: Blood and Ash 1 Jennifer L. Armentrout4.4
- Summary of Atomic Habits by James Clear Best Self Audio4.3
- How to Talk to Anybody About Anything J.H. Marsh3.2
- The Fellowship of the Ring J. R. R. Tolkien4.8
- The Reckoning (1 of 2) [Dramatized Adaptation]: Zodiac Academy 3 Susanne Valenti4.4
- A Court of Frost and Starlight [Dramatized Adaptation]: A Court of Thorns and Roses 3.1 Sarah J. Maas4
This is why you’ll love Storytel
Listen and read without limits
800 000+ stories in 40 languages
Kids Mode (child-safe environment)
Cancel anytime
Unlimited stories, anytime
Unlimited
Listen and read as much as you want
1 account
Unlimited Access
Offline Mode
Kids Mode
Cancel anytime
Useful links
Language and region
English
International
